Termos de Uso

1.1. Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso da plataforma Treebird, de titularidade da Purple Engineering Ltda (“Purple”, “nós”), sociedade empresária limitada constituída sob as leis do Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 57.747.444/0001-02, com sede na Av. Paulista, 1106, sala 01, andar 16, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01310-914.

1.2. Purple e Treebird não se confundem. A Purple Engineering Ltda é a sociedade empresária: a pessoa jurídica que contrata, fatura, emite nota fiscal, responde juridicamente e é a contraparte destes Termos. Treebird é a marca e a plataforma de software por meio da qual a Purple presta o serviço; não é uma pessoa jurídica própria. Toda referência a “Treebird” neste documento designa o serviço prestado pela Purple sob essa marca.

1.3. Estes Termos vinculam duas audiências distintas, e cada uma tem seções próprias neste documento:

• o Negócio: a empresa que contrata a Treebird para operar reservas, agendamentos, filas, cardápio, CRM, fidelidade, mensagens e pagamentos (seções 4 a 15); e
• o Cliente: a pessoa que usa a vitrine digital de um Negócio para reservar, agendar, entrar em fila ou pagar (seção 16).

1.4. O aceite ocorre no primeiro uso da plataforma, e, para o Negócio, também na contratação da assinatura. Se você não concorda com estes Termos, não use a plataforma.

1.5. Para o Negócio, estes Termos compõem o contrato junto com a proposta comercial (preço negociado, plano e condições específicas) e com a Política de Privacidade. Em caso de conflito, a proposta comercial prevalece sobre estes Termos apenas naquilo que for expressamente negociado.

1.6. Quem aceita estes Termos em nome de um Negócio declara ter poderes para representá-lo.

• Purple: a Purple Engineering Ltda, sociedade empresária brasileira que presta o serviço e é a contraparte destes Termos.
• Treebird: a marca e a plataforma de software operadas pela Purple. Não é pessoa jurídica; nomeia o serviço.
• Plataforma: o software Treebird, incluindo a vitrine digital dos Negócios, o painel administrativo, as integrações de pagamento e mensageria e as APIs associadas.
• Negócio(ou “Tenant”): a pessoa jurídica que contrata a Plataforma para operar seu relacionamento com os próprios clientes.
• Cliente: a pessoa física que interage com a vitrine de um Negócio (reserva, agendamento, fila, lista de espera, cardápio, pagamento, conta de fidelidade).
• Vitrine: a superfície pública do Negócio na Plataforma, servida no subdomínio compartilhado (seunegocio.treebird.app) ou em domínio próprio do Negócio.
• Site Treebird: o site institucional da marca, em treebird.com.br, onde ficam a apresentação do produto, os planos e estes documentos legais. Nenhum Negócio opera e nenhuma reserva acontece nele.
• treebird.app: o endereço em que a Plataforma funciona, distinto do Site Treebird: as vitrines em subdomínio compartilhado, o painel administrativo dos Negócios e os endpoints técnicos de integração.
• Assinatura: o plano pago pelo Negócio à Purple pela licença de uso da Plataforma.
• Mensagens Transacionais: comunicações operacionais enviadas em nome do Negócio ao Cliente (confirmações, lembretes, códigos de acesso, recibos), por WhatsApp ou e-mail.
• Mercado Pago: instituição de pagamento independente (Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda.) por meio da qual os Negócios recebem os pagamentos dos seus Clientes.
• Stripe: processadora independente (Stripe, Inc. e afiliadas) por meio da qual a Purple cobra as Assinaturas dos Negócios.

3.1. A Plataforma oferece, conforme o plano e as funcionalidades habilitadas para cada Negócio: reservas de mesas e eventos, agendamento de serviços, fila de espera presencial, lista de espera para sessões esgotadas, cardápio digital, cadastro e histórico de clientes (CRM), programa de cashback e fidelidade, envio de mensagens transacionais, links de pagamento, checkout online e relatórios.

3.2. A Treebird é fornecedora de tecnologia. Ela não presta, não intermedeia e não garante os serviços que o Negócio vende aos seus Clientes (a refeição, o espetáculo, o atendimento, a experiência). O Negócio define sozinho seus preços, horários, políticas de reserva, cancelamento, consumo mínimo e no-show.

3.3. A Purple não é instituição financeira nem instituição de pagamento, não integra arranjos de pagamento como emissora ou credenciadora e não realiza atividade privativa de instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil. Os fluxos financeiros são executados pelo Mercado Pago e pela Stripe, cada qual sob suas próprias autorizações e termos.

3.4. A Plataforma evolui continuamente. Podemos adicionar, alterar ou descontinuar funcionalidades, mantendo as características essenciais do serviço contratado. Funcionalidades em caráter experimental podem ser oferecidas sem garantia de permanência.

4.1. A conta do Negócio é criada pela Purple no processo de contratação. O Negócio garante que as informações cadastrais fornecidas (razão social, CNPJ, contatos, dados bancários e fiscais) são verdadeiras e se compromete a mantê-las atualizadas.

4.2. O Negócio convida e remove os próprios membros de equipe e atribui a cada um permissões granulares de acesso. O acesso da equipe é pessoal e intransferível, feito por link de convite e código de verificação enviados ao e-mail de cada membro. O Negócio responde integralmente pelos atos de quem ele autorizou, inclusive por alterações de preço, reembolsos, mensagens enviadas e exclusões de dados.

4.3. O Negócio deve comunicar imediatamente à Purple qualquer suspeita de acesso não autorizado. Podemos suspender preventivamente credenciais comprometidas.

4.4. No tratamento de dados pessoais dos Clientes, o Negócio atua como controlador e a Purple como operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), conforme detalhado na Política de Privacidade e na seção 22 destes Termos. O Negócio é responsável por ter base legal para os dados que insere na Plataforma.

4.5. Contas e acessos só podem ser criados e usados por pessoas maiores de 18 anos e civilmente capazes. O Negócio garante que seus representantes e membros de equipe atendem a esse requisito.

5.1. Preço negociado. O valor da Assinatura é individual, definido em proposta comercial aceita pelo Negócio. Não há tabela pública de preços. A cobrança é recorrente e automática, coletada pela Stripe, na cadência escolhida pelo Negócio: mensal ou anual. O plano anual tem 10% de desconto sobre doze mensalidades. Cartão e Pix custam o mesmo.

5.2. Pix Automático. Ao escolher Pix, o Negócio autoriza uma única vez, no aplicativo do seu banco, um mandato de débito recorrente (Pix Automático). O banco notifica o pagador cerca de três dias antes de cada cobrança, e a liquidação pode ocorrer alguns dias após o início do período; esse intervalo é normal e não interrompe o serviço. O mandato carrega um teto autorizado acima do preço do plano para que consumo variável (como pacotes de mensagens, seção 6) possa ser cobrado na mesma fatura; se o consumo superar o teto, o Negócio precisará elevá-lo no aplicativo do banco. O Negócio pode revogar o mandato no banco a qualquer momento; a revogação interrompe a cobrança e, não resolvida, leva à suspensão como qualquer renovação falha (seção 10).

5.3. Valor variável. A fatura de cada ciclo pode variar: além do plano, ela carrega o consumo acumulado no período (pacotes de mensagens e itens semelhantes). O Negócio autoriza uma assinatura, não um valor fixo.

5.4. Pausar e cancelar. Pausar suspende a cobrança e é reversível na própria página de assinatura. Cancelar encerra o plano: o serviço permanece ativo até o fim do período já pago e nada é renovado; voltar exige nova contratação. Não há reembolso, total ou parcial, de período já pago, inclusive no plano anual, ressalvada apenas a hipótese de encerramento pela Purple sem causa (cláusula 24.2).

5.5. Troca de método ou cadência. O Negócio pode trocar o método de pagamento ou a cadência a qualquer momento, pela própria página de assinatura, sempre por meio de um novo checkout. Trocar de método nunca altera o preço; trocar de cadência aplica apenas a aritmética da própria cadência (o anual mantém seus 10%). A troca nunca encurta nem reembolsa um período já pago: se houver período pago em aberto, o novo plano é autorizado agora e cobrado só no fim desse período; a assinatura substituída é encerrada por nós no momento em que a nova entra em vigor, e o Negócio nunca é cobrado em duplicidade. Substituir o cartão altera apenas o instrumento cobrado.

5.6. Reajuste. Alterações de preço são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da renovação seguinte; um reajuste nunca reprecifica o período em curso.

5.7. Documentos de cobrança. Três documentos, três papéis: a fatura é a demanda de pagamento (exibida enquanto houver cobrança em aberto); o recibo é a prova de que o pagamento ocorreu; e a NFS-e é o documento fiscal, emitido pela Purple por meio da Prefeitura de São Paulo. Somente a NFS-e tem efeito fiscal; fatura e recibo dizem isso em seu próprio texto, e o recibo não substitui a nota fiscal. A Stripe envia adicionalmente e-mails próprios de cobrança e recibo; os documentos comerciais e fiscais de referência são os nossos.

5.8. Tributos. Os preços da Assinatura e dos pacotes incluem os tributos incidentes sobre o serviço prestado pela Purple. Alterações de carga tributária que onerem o serviço podem ser repassadas na forma da cláusula 5.6. Tributos devidos pelo Negócio sobre a atividade dele são exclusivamente dele (seção 9).

6.1. Franquia. Todo plano pago inclui 200 mensagens transacionais por mês-calendário, compartilhadas entre WhatsApp e e-mail. A franquia reinicia todo mês e não acumula: mensagens não usadas não geram crédito nem reembolso.

6.2. Pacotes. Além da franquia, mensagens são vendidas em pacotes de 100: WhatsApp por R$ 5,99 e e-mail por R$ 3,59 por pacote. O preço vigente é capturado no momento da compra; alterações posteriores nunca retroagem. Créditos comprados não expiram e só são consumidos depois de esgotada a franquia mensal.

6.3. Recarga automática (WhatsApp). Com a recarga automática habilitada, quando o saldo chega a zero a Plataforma compra um pacote em nome do Negócio, sem confirmação adicional, quantas vezes o volume de envio exigir no período, e cada compra é lançada na fatura seguinte. O Negócio pode desligar a recarga automática a qualquer momento na página de mensagens do painel. O valor é devido ainda que nenhum cartão tenha sido cobrado no instante da compra: a cobrança ocorre na fatura seguinte.

6.4. Recarga automática de e-mail, sempre ativa. O e-mail é o canal de contingência que carrega as mensagens quando o WhatsApp está pausado ou indisponível, e por isso não pode parar: o canal de e-mail compra pacotes sozinho, independentemente da configuração de recarga automática. Ao contratar a Plataforma o Negócio autoriza expressamente essas compras, que seguem as mesmas regras de preço e faturamento da cláusula 6.3.

6.5. Faturamento e cancelamento. Pacotes nunca são cobrados isoladamente: os créditos entram na hora e o valor acumula para a fatura seguinte. Se o Negócio cancelar antes de essa fatura ser coletada, o valor acumulado permanece devido e é cobrado na fatura final. Compras de pacote são não reembolsáveis quando as mensagens já foram consumidas; créditos não consumidos no cancelamento não são convertidos em dinheiro.

6.6. Entrega não garantida. A entrega de mensagens depende de terceiros: no WhatsApp, da aprovação dos modelos pela Meta e da boa situação do número do Negócio; no e-mail, dos provedores de destino. Uma mensagem de WhatsApp pode ser roteada para e-mail quando necessário. Quota consumida não é devolvida se o provedor do destinatário rejeitar a mensagem.

6.7. Marketing. Mensagens de marketing estão fora da franquia transacional e, quando disponíveis, serão cobradas à parte e exigirão consentimento próprio dos destinatários.

7.1. Processadora única. Os pagamentos de Clientes (reservas, sinais, pré-pagamentos, links de pagamento e checkouts) são processados exclusivamente pelo Mercado Pago. Para recebê-los, o Negócio deve manter uma conta Mercado Pago PJ ativa e em boa situação, e conectá-la à Plataforma via autorização OAuth. Não há processadora alternativa.

7.2. Fluxo do dinheiro. O valor pago pelo Cliente é liquidado diretamente na conta Mercado Pago do próprio Negócio. A Purple nunca detém, custodia, transita ou intermedeia valores de Clientes. Essa arquitetura é deliberada e é o que diferencia uma plataforma de software de uma instituição de pagamento.

7.3. Taxa da plataforma. Em cada transação, o Mercado Pago destina à Purple uma taxa fixa de 1% (um por cento) do valor da transação, em todos os métodos (Pix, cartão de crédito, débito, boleto). Essa taxa remunera a tecnologia e é independente da tarifa que o próprio Mercado Pago cobra do Negócio conforme o contrato entre eles.

7.4. Preço por método. O Negócio define o preço base de cada item. Para compensar tarifas maiores de processamento, a Plataforma exibe ao Cliente um total maior em métodos que não sejam Pix, calculado dinamicamente e mostrado antes da confirmação do pagamento. No Pix, o Cliente paga o preço base.

7.5. Contestações. Estornos, chargebacks e disputas de cartão correm entre o Negócio, o Mercado Pago e o emissor, segundo as regras do Mercado Pago. A Purple pode fornecer os registros da transação que possui, mas não é parte da disputa nem garante seu resultado.

7.6. Termos do Mercado Pago. O uso da conta Mercado Pago é regido pelos termos do próprio Mercado Pago. A suspensão, bloqueio ou encerramento dessa conta pelo Mercado Pago impede o recebimento de pagamentos pela Plataforma e não é de responsabilidade da Purple.

8.1. Quando o Negócio reembolsa um Cliente, o valor integral da transação é debitado do saldo da conta Mercado Pago do Negócio. O Mercado Pago não devolve sua tarifa de processamento, e a taxa de 1% da Purple também não é devolvida. O custo econômico do reembolso é, portanto, do Negócio.

8.2. O Negócio deve manter saldo suficiente em sua conta Mercado Pago para honrar reembolsos. Reembolso sem saldo é recusado pelo Mercado Pago e permanece sob responsabilidade do Negócio.

8.3. A política de reembolso perante o Cliente (prazos, retenção de sinal, no-show, arrependimento) é definida pelo Negócio e deve respeitar a legislação aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor. A Plataforma apenas executa a instrução de reembolso dada pelo Negócio ou por regras que o Negócio configurou.

9.1. O Negócio é o único responsável pela emissão dos documentos fiscais relativos às vendas que realiza aos seus Clientes por meio da Plataforma (reservas, consumações, serviços, produtos), bem como pela apuração e pelo recolhimento de todos os tributos incidentes sobre a sua atividade. Ao contratar a Plataforma, o Negócio declara e concorda que emitirá suas próprias notas fiscais na forma da legislação aplicável.

9.2. A Purple não emite documentos fiscais em nome do Negócio, não presta assessoria fiscal e não responde, solidária ou subsidiariamente, por infrações tributárias, acessórias ou principais, do Negócio.

9.3. A Purple emite a NFS-e da própria Assinatura (o serviço de software que ela presta ao Negócio), conforme a cláusula 5.7.

9.4. Caso a Plataforma venha a oferecer integração com emissores de nota fiscal para facilitar a emissão pelo próprio Negócio, essa facilidade não transfere à Purple nenhuma responsabilidade tributária: o contribuinte permanece o Negócio.

10.1. Carência. Se uma renovação falhar, o Negócio tem 7 (sete) dias de carência contados do fim do último período pago (ou, para quem nunca pagou, da data em que o preço foi acordado) para regularizar. A Stripe repete as tentativas de cobrança em sua própria agenda, e a página de cobrança do painel exibe o estado e um link direto para pagar a fatura em aberto.

10.2. O que a suspensão faz. Esgotada a carência: o painel administrativo fica restrito à página de cobrança; a vitrine deixa de aceitar novas reservas e novos pedidos.

10.3. O que a suspensão não faz. Nenhum dado é excluído por suspensão. Reservas existentes, contas de Clientes e links de pagamento já emitidos permanecem acessíveis durante todo o período de suspensão.

10.4. Aviso aos Clientes. Como a vitrine é voltada ao público, a suspensão é perceptível para os Clientes do Negócio. O aviso exibido a eles é neutro: informa que novas reservas estão indisponíveis e direciona o contato ao Negócio. A Treebird não divulga aos Clientes o motivo da suspensão.

10.5. Sem culpa, sem suspensão. Não há suspensão quando a causa não é imputável ao Negócio: preço ainda não acordado, cobrança desativada pela própria Purple ou falha da Purple em conseguir cobrar.

10.6. Reativação. Regularizado o pagamento, o acesso pleno é restabelecido automaticamente, sem taxa de reativação.

11.1. O cancelamento segue a cláusula 5.4: serviço até o fim do período já pago, sem reembolso desse período, sem renovação. Valores de consumo acumulados (cláusula 6.5) são cobrados na fatura final.

11.2. Janela de exportação. Após o término (por cancelamento ou por encerramento do contrato), a conta e os dados do Negócio são mantidos por 90 (noventa) dias. Nesse período o Negócio pode solicitar a exportação dos seus dados (cadastro de clientes, histórico de reservas, registros financeiros) em formato estruturado, escrevendo para suporte@treebird.com.br.

11.3. Após a janela. Encerrados os 90 dias, os dados são excluídos ou anonimizados, com estas exceções: registros financeiros, fiscais e de auditoria que a Purple tem obrigação ou legítimo interesse de manter (defesa em processos, obrigações tributárias e contábeis) são retidos pelos prazos legais aplicáveis, conforme a Política de Privacidade.

11.4. O Negócio permanece responsável, perante seus Clientes e as autoridades, pelos deveres que sobrevivem ao contrato (garantias, reembolsos prometidos, guarda fiscal dos próprios documentos).

12.1. treebird.com.br e treebird.app não são a mesma coisa. A Treebird usa dois endereços com funções distintas:

• treebird.com.br é o site institucional da Treebird: apresentação do produto, planos, canais de contato e a publicação destes Termos e da Política de Privacidade. Ele é da Purple, não hospeda vitrine de Negócio e não recebe reservas nem pagamentos de Clientes.
• treebird.app é a Plataforma em funcionamento: as vitrines em subdomínio compartilhado (seunegocio.treebird.app), o painel administrativo do Negócio, o painel de operação da Purple e os endpoints técnicos de integração (por exemplo os retornos dos meios de pagamento). É onde o serviço contratado acontece.
• O domínio próprio do Negócio, quando conectado, serve a mesma vitrine no endereço do Negócio, sem a marca Treebird. Juridicamente ela continua sendo a Plataforma operada pela Purple, sob estes Termos.

12.2. Os endereços de e-mail seguem a mesma divisão: as mensagens automáticas da Plataforma saem de mail.treebird.com.br, e as caixas atendidas por pessoas (contato, suporte, financeiro e Encarregado) ficam em treebird.com.br, como listado na seção 27. Comunicações que se apresentem como Treebird fora desses endereços não são nossas.

12.3. O plano de entrada serve a vitrine no subdomínio compartilhado seunegocio.treebird.app, com a marca Treebird visível. A conexão de domínio próprio do Negócio (com a vitrine totalmente na marca do Negócio, sem marca Treebird) é um nível de serviço superior, com custo adicional conforme a proposta comercial.

12.4. Quando a Purple registra um domínio em favor do Negócio como parte do serviço, o titular registral e proprietário do domínio é o Negócio, nunca a Purple. O Negócio pode levar seu domínio consigo ao encerrar o contrato.

12.5. A configuração de DNS e a emissão e renovação de certificados TLS são feitas automaticamente pela Plataforma. O Negócio é responsável por manter o registro do seu próprio domínio ativo e pago junto ao registrador, quando o domínio é gerido por ele.

13.1. O programa de cashback e fidelidade é emitido, custeado e devido pelo Negócio. A Plataforma fornece o motor de cálculo, o livro-razão e a interface de resgate; ela não emite moeda, não custodia valores de fidelidade e não é devedora dos saldos.

13.2. O Negócio define e é responsável por divulgar aos seus Clientes as regras do seu programa: percentual, validade, limites de resgate e condições. Alterações valem para acúmulos futuros.

13.3. Se o Negócio deixar a Plataforma, os saldos de fidelidade permanecem uma obrigação do Negócio perante seus Clientes. A Purple disponibiliza ao Negócio, na janela da cláusula 11.2, o extrato dos saldos para que ele honre o programa por outros meios.

14.1. O Negócio concede à Purple licença não exclusiva, gratuita e revogável para hospedar, reproduzir e exibir logotipo, nome, imagens, textos, cardápios e demais conteúdos que inserir na Plataforma, na medida necessária para prestar o serviço (exibição na vitrine, e-mails e mensagens em nome do Negócio, materiais de suporte).

14.2. O Negócio declara que detém os direitos sobre o conteúdo que insere e que ele não viola direitos de terceiros (autorais, de imagem, de marca) nem a legislação. A responsabilidade pelo conteúdo publicado na vitrine é do Negócio; a Purple pode remover conteúdo manifestamente ilícito mediante notificação.

14.3. Em vitrines no subdomínio compartilhado, a marca Treebird aparece de forma discreta. Em domínio próprio, a vitrine é integralmente na marca do Negócio.

15.1. É vedado usar a Plataforma para: atividade ilícita ou fraudulenta; venda de produtos ou serviços proibidos; envio de mensagens não solicitadas ou fora das finalidades transacionais autorizadas; assédio ou abuso; violação de dados pessoais; engenharia reversa, varredura automatizada abusiva ou tentativa de acesso não autorizado; revenda da Plataforma sem autorização escrita.

15.2. O uso dos canais integrados está sujeito também às políticas dos provedores: as políticas de comércio e mensagens da Meta (WhatsApp) e os termos do Mercado Pago e da Stripe. Sanções desses provedores ao Negócio (bloqueio de número, retenção de valores) não são de responsabilidade da Purple.

15.3. Violações graves ou reiteradas autorizam a suspensão imediata do acesso e, conforme o caso, a rescisão do contrato, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

15.4. Conformidade legal. Cada parte declara cumprir a legislação aplicável à sua atividade, incluindo as normas anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), trabalhistas, sanitárias e de consumo. O Negócio é o responsável pelas licenças e autorizações necessárias ao seu funcionamento (alvarás, vigilância sanitária, corpo de bombeiros, direitos autorais de execução musical, entre outras).

16.1. Com quem é o seu contrato. Ao reservar, agendar, entrar em fila, comprar ou pagar pela vitrine de um Negócio, seu contrato é com o Negócio. A Treebird fornece a tecnologia em nome dele e não é fornecedora do serviço reservado, nos termos da legislação de consumo aplicável à cadeia de fornecimento.

16.2. Políticas do Negócio. Preços, sinais, pré-pagamentos, prazos de cancelamento, tolerância de atraso, política de no-show e regras de consumo são definidos pelo Negócio e exibidos antes da confirmação da reserva ou compra. Leia-os: ao confirmar, você os aceita perante o Negócio. Essas políticas não afastam os direitos que a legislação de consumo lhe garante; observe que reservas e ingressos vinculados a data e horário determinados envolvem bloqueio de capacidade do Negócio, o que a lei e a jurisprudência consideram ao tratar de cancelamentos e reembolsos.

16.3. Pagamentos. Pagamentos online são processados pelo Mercado Pago e liquidados na conta do Negócio. Os dados do seu cartão são tokenizados no seu navegador e nunca passam pelos servidores da Treebird. Em métodos que não sejam Pix o total exibido pode ser maior que o preço base, para cobrir custos de processamento; o valor final é sempre mostrado antes de você confirmar.

16.4. Reembolsos e cancelamentos. Pedidos de reembolso e cancelamento seguem a política do Negócio e devem ser tratados com ele, pelos canais de contato exibidos na vitrine. A Treebird não decide reembolsos em nome do Negócio.

16.5. Fila e lista de espera. A fila de espera presencial mostra sua posição em tempo real pelo seu link pessoal. O atendimento prioritário previsto na Lei nº 10.048/2000 (gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, idosos, pessoas com deficiência) é respeitado pela ordenação da fila e da lista de espera.

16.6. Sua conta. O acesso à sua conta é feito por código de uso único enviado ao seu WhatsApp ou e-mail. Você é responsável por manter seu número e e-mail sob seu controle. O cashback que você acumula é um programa do Negócio (seção 13).

16.7. Seus dados. O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, incluindo como exercer seus direitos da LGPD.

17.1. A Plataforma, seu código, design, marcas (Treebird e associadas), bases de dados estruturais e documentação pertencem à Purple ou a seus licenciantes. A contratação confere ao Negócio apenas uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, pelo prazo do contrato.

17.2. Os dados inseridos pelo Negócio e o seu conteúdo permanecem do Negócio (cláusula 14). Dados agregados e anonimizados, incapazes de identificar Negócio ou Cliente, podem ser usados pela Purple para operar e melhorar a Plataforma.

17.3. Sugestões e feedback enviados à Purple podem ser usados livremente por ela, sem obrigação de remuneração ou crédito.

18.1. A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Nos limites da lei, a Purple não garante operação ininterrupta ou livre de erros, nem que a Plataforma atenda a finalidades específicas não contratadas. Compromissos de nível de serviço (SLA) só existem se expressamente previstos na proposta comercial.

18.2. A operação depende de serviços de terceiros fora do controle da Purple: infraestrutura de nuvem e hospedagem, Meta (WhatsApp), Mercado Pago, Stripe, provedores de e-mail e de DNS. Indisponibilidades, alterações ou sanções desses terceiros não constituem falha da Purple, que se empenhará em mitigar os efeitos e restabelecer o serviço.

18.3. Manutenções programadas serão feitas, sempre que possível, em horários de menor uso e com aviso prévio razoável no painel.

18.4. A Purple mantém cópias de segurança operacionais, mas elas não substituem a exportação periódica de dados pelo próprio Negócio, disponível no painel.

19.1. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Purple não responde por:

• atos, omissões, serviços, produtos, preços, publicidade e políticas do Negócio, inclusive cancelamentos, no-show, qualidade do atendimento e segurança do estabelecimento;
• disputas entre Negócio e Cliente, inclusive reembolsos, chargebacks e cobranças indevidas feitas pelo Negócio;
• obrigações fiscais, trabalhistas, sanitárias, regulatórias ou de consumo do Negócio;
• falhas, bloqueios, retenções ou decisões de terceiros (Mercado Pago, Stripe, Meta, bancos, emissores, provedores de infraestrutura, registradores de domínio);
• caso fortuito e força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil;
• lucros cessantes, danos indiretos, perda de receita, de clientela ou de oportunidade do Negócio.

19.2. Perante o Negócio, a responsabilidade total e agregada da Purple, por qualquer causa relacionada a estes Termos, fica limitada ao total efetivamente pago pelo Negócio à Purple nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

19.3. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, incluindo, quando aplicável, direitos de consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade por dolo.

19.4. As limitações desta seção refletem a repartição de riscos que tornou o preço da Assinatura possível e são parte essencial do acordo entre as partes.

20.1. O Negócio defenderá, indenizará e manterá indene a Purple, seus sócios, administradores e colaboradores, de toda demanda, autuação, condenação, custo ou despesa (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrente de: (a) serviços prestados ou não prestados pelo Negócio aos seus Clientes; (b) violação destes Termos ou da lei pelo Negócio; (c) conteúdo inserido pelo Negócio; (d) obrigações fiscais do Negócio (seção 9); (e) tratamento de dados determinado pelo Negócio em desacordo com a LGPD.

20.2. A Purple notificará o Negócio das demandas cobertas e poderá, a seu critério, participar da defesa com advogados próprios.

21.1. O suporte ao Negócio é prestado pelos canais indicados na seção 27, em horário comercial de São Paulo, salvo condição diversa na proposta comercial. O suporte ao Cliente final é prestado pelo próprio Negócio.

21.2. Acesso operacional. Para diagnóstico e suporte, pessoal autorizado da Purple pode acessar a conta e as superfícies do Negócio (“impersonação de suporte”). Todo acesso desse tipo é registrado em log de auditoria, com autor, alvo e horário, e se limita ao necessário para o atendimento.

22.1. Instruções documentadas. Na condição de operadora (cláusula 4.4), a Purple trata os dados pessoais dos Clientes exclusivamente para prestar a Plataforma e conforme as instruções lícitas e documentadas do Negócio, que são: estes Termos, a Política de Privacidade e as configurações que o próprio Negócio faz no painel (mensagens, cashback, políticas de reserva). A Purple não usa esses dados para fins próprios, ressalvadas as hipóteses legais da cláusula 2.4 da Política de Privacidade.

22.2. Segurança. A Purple mantém as medidas técnicas e administrativas descritas na Política de Privacidade (criptografia em trânsito e em repouso, credenciais cifradas, controle de acesso por permissão, log de auditoria) e as atualiza conforme a evolução da técnica.

22.3. Suboperadores. O Negócio autoriza, de forma geral, a contratação dos suboperadores nomeados na Política de Privacidade. A Purple vincula cada suboperador a obrigações de proteção de dados equivalentes às destas cláusulas e comunica alterações relevantes da lista com antecedência razoável, podendo o Negócio se opor por motivo legítimo antes da mudança.

22.4. Assistência ao controlador. A Plataforma dá ao Negócio as ferramentas para atender os direitos dos titulares (exportação de dados, correção, exclusão com anonimização), e a Purple presta assistência razoável no que as ferramentas não cobrirem.

22.5. Incidentes. A Purple comunica ao Negócio, sem demora injustificada, incidente de segurança que afete dados pessoais dos Clientes dele, com as informações necessárias para que o Negócio cumpra os próprios deveres perante titulares e ANPD.

22.6. Término. Encerrado o contrato, aplicam-se a janela de exportação e a exclusão ou anonimização da seção 11 e os prazos de retenção da Política de Privacidade.

22.7. Demonstração de conformidade. Mediante solicitação razoável e respeitados sigilo e segurança, a Purple fornece as informações necessárias para demonstrar o cumprimento destas obrigações.

22.8. Responsabilidade. Cada parte responde pelas violações da LGPD que lhe forem imputáveis, na forma dos arts. 42 a 44 da LGPD, observada a seção 19.

23.1. Cada parte manterá em sigilo as informações não públicas da outra a que tiver acesso em razão deste contrato (condições comerciais negociadas, dados de operação, cadastro de clientes, tecnologia), usando-as apenas para executá-lo e protegendo-as com o mesmo cuidado que dedica às próprias informações, nunca inferior ao razoável.

23.2. Não são confidenciais informações que: sejam ou se tornem públicas sem violação deste dever; já fossem conhecidas da parte receptora; sejam desenvolvidas de forma independente; ou devam ser reveladas por lei ou ordem de autoridade, caso em que a parte obrigada avisará a outra previamente, quando lícito.

23.3. Este dever sobrevive por 5 (cinco) anos ao término do contrato. Dados pessoais seguem o regime próprio da seção 22 e da Política de Privacidade, prevalecendo o que for mais protetivo.

24.1. Vigência. O contrato vigora por prazo indeterminado enquanto houver Assinatura ativa, contratada na forma da seção 5.

24.2. Rescisão sem causa. O Negócio pode encerrar a qualquer momento pelo cancelamento (cláusulas 5.4 e seção 11). A Purple pode encerrar o contrato ou descontinuar a Plataforma mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias; nesse caso, valores pagos por período ainda não usufruído são restituídos proporcionalmente, única hipótese de reembolso de período pago.

24.3. Rescisão por descumprimento. Qualquer parte pode rescindir se a outra descumprir obrigação relevante e não a sanar em 15 dias após notificação. A rescisão é imediata nas violações graves da cláusula 15.3, em fraude ou em uso que exponha a segurança da Plataforma ou de terceiros.

24.4. Comunicações. Os canais oficiais são o painel administrativo e os e-mails cadastrados pelo Negócio, além dos endereços da seção 27. Comunicações enviadas a esses destinos consideram-se recebidas; manter os contatos atualizados é ônus do Negócio.

24.5. Cessão. O Negócio não pode ceder este contrato sem anuência escrita da Purple. A Purple pode cedê-lo a sociedade do mesmo grupo ou a sucessora em operação societária, mantidas as condições vigentes.

24.6. Disposições gerais. Estes Termos, a proposta comercial e a Política de Privacidade formam o acordo integral entre as partes e substituem entendimentos anteriores. As partes são independentes: nada aqui cria sociedade, mandato, franquia ou vínculo trabalhista. O aceite eletrônico tem plena validade jurídica. Sobrevivem ao término as cláusulas que por natureza devam sobreviver, incluindo as seções 9, 17, 19, 20, 22 e 23 e as regras de retenção de dados.

25.1. Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na Plataforma, na lei ou nos serviços de terceiros. Alterações materiais serão comunicadas aos Negócios com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, por e-mail ou aviso no painel; alterações exigidas por lei ou por segurança podem vigorar de imediato.

25.2. O uso da Plataforma após a vigência da nova versão constitui aceite. Se o Negócio não concordar, pode cancelar na forma da seção 11 antes da vigência; condições comerciais negociadas permanecem regidas pela proposta em vigor até sua renovação.

25.3. A versão vigente, com a data de atualização, fica publicada nesta página.

26.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

26.2. Para disputas entre a Purple e um Negócio, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

26.3. Para Clientes que se qualifiquem como consumidores perante a Purple, prevalece o foro do domicílio do consumidor, na forma do Código de Defesa do Consumidor.

26.4. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância com um descumprimento não constitui renúncia.

26.5. Idioma. Estes Termos são redigidos em português, e essa é a sua versão oficial e vinculante. Traduções para outros idiomas são oferecidas apenas por conveniência de leitura; havendo qualquer divergência de sentido, prevalece o texto em português.

• Assuntos gerais e comerciais: ola@treebird.com.br
• Suporte a Negócios: suporte@treebird.com.br
• Financeiro (faturas, recibos, NFS-e): financeiro@treebird.com.br
• Dados pessoais (Encarregado / DPO): dpo@treebird.com.br

Clientes de um Negócio devem procurar primeiro os canais do próprio Negócio, exibidos na vitrine; para assuntos de dados pessoais, o canal do Encarregado acima também está disponível.